Editorial: Um assunto que não é brincadeira (22/04/2022)

De acordo com os últimos dados disponíveis da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua de 2019, mais de um milhão e setecentas mil crianças e adolescentes, na faixa etária dos 5 aos 17 anos, estavam em situação de trabalho infantil no Brasil antes da pandemia.

Os números ficam piores quando se analisa a pesquisa e verifica-se que, do total citado, ao menos 706 mil vivenciavam as piores formas de trabalho infantil.

É importante salientar que crianças e adolescentes, em situação de trabalho infantil, correm risco de danos físicos, mentais e sociais.

Além disso, esse tipo de condição compromete sobremaneira a educação, restringe os direitos dessas pessoas previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e limita as oportunidades futuras.

A população, de um modo geral, acaba colaborando com essa triste realidade, já que, por se sensibilizar, tende a comprar ou a dar esmolas a menores que ficam o dia todo em cruzamentos de avenidas e ruas.

Não há dignidade nisso e, ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, o dinheiro dado por esmola ou pela compra de produtos só colabora para o aumento da exploração infantil, seja ela qual for.

Muitas crianças e adolescentes justificam que a venda dos produtos ou o pedido de esmola é para ajudar em casa ou ajudar a mãe ou o pai a criarem os irmãos mais novos.

Dados coletados pelo Unicef em São Paulo apontam para o agravamento da situação de trabalho infantil por conta da pandemia.

Entre os dados levantados, o Unicef identificou a intensificação do trabalho infantil com aumento de 26% entre as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Em Sorocaba, a prefeitura tem se mostrado preocupada com essa questão, em especial, pelo fato de que o número de crianças e adolescentes em cruzamentos aumentou nos últimos meses.

Isso é facilmente verificado por quem circula pelo trânsito da cidade no dia a dia.

Por conta disso, a Secretaria Municipal da Cidadania, conforme relatou o secretário Clayton Lustosa, em entrevista no Jornal da Cruzeiro nesta semana, vem realizando um amplo programa voltado à prevenção e ao combate do trabalho infantil no município.

A ação de tão positiva recebeu o apoio do desembargador do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, João Batista Martins César.

A inciativa da Prefeitura de Sorocaba traz a ideia de auxiliar famílias com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, aproximando-as da rede de proteção proporcionada pelo município e, assim, evitar e combater a prática do trabalho infantil na cidade.

Em setembro do ano passado, a Secretaria da Cidadania formou a primeira turma de adolescentes aprendizes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Nesse trabalho, os técnicos da Secretaria da Cidadania promovem a capacitação dos jovens, oferecendo a eles curso de Informática Básica, preparação para entrevista de trabalho e orientações para o trabalho, incluindo a preparação de currículo, entre outras atividades conforme o perfil do bairro onde está sendo realizado o programa.

Apesar de positiva a ação, há muito mais ainda a ser feito, e os programas lançados não podem parar.

Paralelamente a isso, uma força-tarefa realiza abordagens sociais para identificar a origem de crianças e adolescentes que se concentram em cruzamentos de Sorocaba.

Para reverter a tendência de aumento do trabalho infantil em nível global, a OIT e o Unicef recomendam algumas ações como a proteção social adequada para todos, incluindo benefícios universais para crianças e adolescentes.

Aumento dos gastos com educação de qualidade e retorno de todas as crianças e adolescentes à escola; promoção de trabalho decente para adultos, a fim de que não precisem recorrer às crianças e adolescentes para ajudar a gerar renda familiar.

Além disso, recomendam o investimento em sistemas de proteção infantil, desenvolvimento agrícola, serviços públicos rurais, infraestrutura e meios de subsistência.

De certa forma, a Prefeitura de Sorocaba vem promovendo algumas das recomendações daquelas entidades, mas precisa melhorar  mais esses programas de proteção à criança e ao adolescente.

A cada um de nós cabe colaborar com as iniciativas e não  dar esmolas nem comprar produtos em cruzamentos das mãos de crianças e adolescentes.

Antes disso, avise as autoridades locais sobre o trabalho infantil nos cruzamentos.

Então, vamos denunciar e colaborar para o fim do trabalho infantil.

Cruzeiro FM, número um em jornalismo!!!