Empresa de Sorocaba é um dos alvos da PF contra desvios nas verbas para impressão do Enem

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (7) a Operação Bancarrota contra um esquema de superfaturamento na impressão das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Uma das empresas-alvo da operação é a gráfica Valid, localizada no jardim Novo Mundo, em Sorocaba. A multinacional RR Donnelley também é investigada nesta operação.

Uma auditoria realizada em 2019 revelou irregularidades nos contratos assinados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com as duas empresas responsáveis pela impressão das provas.

A investigação apurou também o envolvimento de servidores do INEP com um esquema de superfaturamento dos contratos.

As fraudes ocorreram entre os anos de 2010 a 2018, então governo de Dilma Rousseff (PT). Os contratos sob investigação totalizaram um pagamento às empresas de R$ 880 milhões. Deste montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que é composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.

As investigações apontam para um enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões dos servidores do INEP suspeitos de participação no esquema criminoso.

São cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de 130 milhões de reais das empresas e pessoas físicas envolvidas.

Foram destacados 127 policiais federais e 13 auditores da CGU para o cumprimento das diligências.
Os envolvidos são suspeitos do cometimento dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.

Nota da Valid

A empresa Valid, localizada em Sorocaba, divulgou a seguinte nota após ser alvo de mandados de busca e apreensão:

“A Valid e informa que prestou o serviço de impressão da prova do Enem em caráter emergencial no ano de 2019, a pedido do Inep e seguindo todos os ritos legais pertinentes, em decorrência da empresa vencedora da licitação em 2016 [RR Donnelly] ter entrado com pedido de falência e deixado de cumprir suas obrigações contratuais com a prova do Enem.

A Valid, como participante deste certame e em virtude da desclassificação e/ou impossibilidade de prestação do serviço pelos vencedores deste certame, foi acionada pelo Inep para a prestação deste serviço nas mesmas condições contratuais do vencedor, conforme previsão na Lei 8666/93 – artigo 24, XI. O serviço da Valid na prova do Enem foi prestado apenas no ano de 2019.

A Valid informa que cumpre estritamente as leis e regulações aplicáveis e está totalmente à disposição para continuar colaborando com a apuração dos fatos pelas autoridades competentes”, encerra a nota.

A multinacional RR Donnelley ainda não se manifestou sobre o fato de ter sido alvo de mandados de busca e apreensão na operação realizada hoje (7) pela Polícia Federal.

Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul

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