Na sessão de hoje (30), da Câmara Municipal de Sorocaba, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de lei do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que obriga motoristas, motociclistas ou ciclistas a prestarem socorro a animais atropelados.
A infração prevista acarretará multa no valor de R$ 1 mil, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência, garantida a ampla defesa aos acusados da infração, antes da imposição definitiva da multa.
Os valores serão reajustados anualmente pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e considera-se reincidência a nova autuação realizada no mesmo exercício. O dinheiro arrecadado com as multas será revertido para instituições protetoras de animais.
Ouça a reportagem de André Fazano!
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