Grupo São João mantém serviço de ônibus em Votorantim

O Grupo São João, que deixaria o transporte público urbano de Votorantim neste sábado (27), manterá a prestação integral da prestação dos serviços na cidade. A continuidade das atividades se dá após uma ação civil apresentada à Justiça, na última segunda-feira (22), pela Prefeitura do município. A antecipação de tutela foi concedida à administração municipal ontem (26) e prevê multa diária de R$ 30 mil para a São João em caso de descuprimento da decisão. Além disso, a municipalidade tem o prazo de até 180 dias para realizar um processo licitatório para a contratação de uma nova empresa ou para assumir a execução dos serviços.

A Prefeitura de Votorantim solicitou à Justiça que a concessionária continuasse as atividades por até dois anos, para a transição de empresas. Além disso, também sugeriu multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento. A São João já foi notificada e tem até 15 dias para recorrer na Justiça. No entanto, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) atendeu parcialmente o pedido da municipalidade. A decisão foi tomada pela juíza Graziela Gomes dos Santos Biazzim, da 2ª Vara Cível do Fórum da cidade.

Segundo informações contidas no documento apresentado pela Prefeitura, na segunda-feira, um contrato de concessão entre a São João e a municipalidade foi celebrado em 14 de janeiro de 2000, por meio da concorrência pública, e tinha prazo de 20 anos. Outras duas licitações foram realizadas para prorrogação de mais 180 dias, estendendo a vigência do contrato para 8 de janeiro de 2021. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares o primeiro e o segundo termo aditivo, por falta de autorização/extrapolação de prazo legal de 20 anos, previsto na lei municipal de número 1393/99, e ausência de realização de licitação.

Em 29 de dezembro de 2020, no final do mandato do ex-prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM), um terceiro termo aditivo foi realizado sem licitação e sem autorização legislativa, estendendo o prazo para de vigência por mais 19 anos, ou seja, até o dia 13 de janeiro de 2040.

Em nota ao Cruzeiro do Sul, o Grupo São João informou que acatará a decisão judicial. “Por ora, a empresa vai manter os serviços de transporte urbano em Votorantim regularmente, bem como todas as suas obrigações legais. A empresa está avaliando a liminar e pretende, em breve, se manifestar de forma oficial”, diz a nota.

A reportagem procura a Prefeitura de Votorantim há cinco dias para esclarecimentos sobre o caso, sem retorno. 

Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul. Foto: Fabio Rogério.