‘Desrespeitar decisões judiciais é crime de responsabilidade’, diz presidente do STF

Ao abrir a sessão desta quarta-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez um pronunciamento elogiando a pacificação das manifestações do 7 de Setembro e a atuação das forças de segurança, mas criticou duramente os discursos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O ministro fez questão de ressaltar que ninguém fechará o STF.

Fux lembrou que cartazes e palavras de ordem direcionaram duras críticas à Corte e aos ministros, sendo muitas das críticas feitas pelo presidente da República. “Ofender a honra dos ministros, incitar a população a ter ódio ao STF, incentivar descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis”, disse.

No pronunciamento, Fux destacou que a Corte não vai tolerar ameaças à autoridade de suas decisões. “Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.”

Ele declarou que “nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso. A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições. Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país.”

Antes de finalizar o discurso, Fux ressaltou que ninguém fechará a Corte. “Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país.”

Fux pediu ainda que os líderes brasileiros se dediquem aos problemas enfrentados pelo país. “A pandemia, que ainda não acabou e já levou 580 mil vidas brasileiras. Devemos nos preocupar com o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica.”

Com informações do Portal R7

Foto: Felipe Sampaio/ STF