Mais de R$ 43 milhões de ISS dos pedágios são repassados para a região de Sorocaba

No primeiro semestre de 2021, 44 prefeituras da região de Sorocaba foram beneficiadas com mais de R$ 43 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 1 bilhão já foi repassado às cidades da região.

O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município  na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal. A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.

A quantia arrecadada na região de janeiro a junho apresenta um aumento de 13,7% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando chegou-se à marca de R$ 38,3 milhões repassados.

Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Itu, com mais de R$ 7,1 milhões nos seis primeiros meses deste ano. A cidade de Sorocaba recebeu R$ 2,6 milhões.

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