Habitação quer inibir venda clandestina de lotes em Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), está atuando com rigor, desde o início deste ano, para inibir a venda clandestina de lotes na cidade. Nesta segunda-feira (12), o secretário da pasta, Tiago da Guia, e técnicos da Sehab e da Secretaria de Planejamento (Seplan) realizaram um trabalho de “selagem” e “congelamento” de uma área de invasão crescente no Jardim Magnólia, entre a Rua Capitão Bento Mascarenhas Jequitinhonha e a Avenida Sorocaba.

Para inibir situações como essa, a Sehab tem criado mecanismos e estratégias de fiscalização, além de conversas com os proprietários para que essas áreas cumpram sua função social, de maneira ordenada e respeitando as legislações urbanísticas e ambientais vigentes.

No processo de selagem, todos os imóveis de um determinado núcleo são identificados por um número/letra. Em seguida, o núcleo então é “congelado” e fiscalizado pelo poder público e pelos próprios moradores para evitar que a ocupação irregular aumente.

O secretário Tiago da Guia conversou com cada família presente no momento da visita, explicando a condição do parcelamento irregular, além de esclarecer o risco existente, devido à linha de transmissão de alta tensão da CPFL existente no local, além da degradação ambiental ocorrida nas margens do córrego.

“Explicamos às famílias que este governo age de forma humanizada e não desalojará ninguém, mas que a condição de risco, a ocupação na área de preservação permanente e o crescente parcelamento do solo clandestino é preocupante e que será intensamente fiscalizado”, afirma o secretário.

Tiago da Guia ainda esclareceu e mostrou aos moradores uma série de leis federais e municipais que demonstram a clandestinidade do local. Durante a ação, inclusive, foram constatadas diversas infrações, tantos construtivas, quanto ambientais.

“Não seremos coniventes com a clandestinidade e a venda irregular de lotes. Nosso trabalho é ‘congelar’ o crescimento da invasão e remanejar essas famílias, salientando, sempre, que nossa gestão é pautada pela humanização e pela legalidade dos atos”, enfatiza o secretário.

Desde o início da atual administração municipal, a Sehab tem mapeado invasões de áreas particulares, mesmo com as limitações que a legislação implica nas atuações dessas áreas, principalmente as ociosas e abandonadas.

A recomendação é que, antes de comprar qualquer terreno, o morador deve consultar a situação do loteamento junto ao cartório de registro de imóveis ou à Prefeitura de Sorocaba. Adquirindo um lote regularizado, o morador tem direito a financiamentos habitacionais e condições básicas de moradia, como, por exemplo, pavimentação e iluminação pública.

Os munícipes podem e devem fazer denúncias de venda irregular de lotes e ocupação clandestina, pelo telefone 156 e também pelo WhatsApp da Ouvidoria Geral do Município: (15) 99129-2426. Há, ainda, o e-mail: sehab@sorocaba.sp.gov.br, em que poderão ser enviadas denúncias com arquivos de fotos e vídeos.

Com informações da Secom Sorocaba

Foto: Secom Sorocaba