Programa do governo de SP prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS

Um programa lançado pelo governo paulista prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo deu início neste mês de junho à transação tributária, que viabiliza a liquidação e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa.

Esta iniciativa faz parte das ações do Estado para a recuperação financeira em meio à pandemia e tem valor total aproximado de R$ 4,5 bilhões. O programa beneficia 27 mil contribuintes do ICMS e mais 1,4 milhão de IPVA.

As empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como aquelas classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte são beneficiadas. O programa possibilita parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas.

O programa iniciou para ICMS em 1 de junho, e para o IPVA terá início em 15 de junho. Cerca de 27 mil contribuintes de ICMS e 1,4 milhão de IPVA, inscritos em dívida ativa de 2017 a 2020, poderão se beneficiar.

A transação tributária é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias.

A procuradora do Estado chefe da Dívida Ativa, Elaine Vieira da Motta, participou do Jornal das 5 de hoje (14) e explicou como as pessoas e empresários podem aderir aos parcelamentos.

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