Justiça suspende implantação da escola cívico-militar em Sorocaba

A pedido do Ministério Público, a Justiça suspendeu hoje (18) a implantação da escola cívico-militar em Sorocaba.

A juíza Erna Thecla Maria justificou na sua decisão que a Prefeitura de Sorocaba não aguardou a conclusão da análise solicitada pelo Conselho Muniicipal de Educação sobre a instalação do modelo na Escola Municipal Matheus Maylasky.

Nesta segunda-feira (17), uma cerimônia marcou a inauguração do programa, que é nacional, na unidade escolar.

Se a decisão judicial for descumprida, a multa foi fixada em R$ 5 mil por dia.

A Prefeitura de Sorocaba informou que ainda não foi notificada da decisão e que “recorrerá da mesma”.

O caso

Em dezembro de 2020, a promotora de Justiça, Cristina Palma, ingressou na Justiça com Ação Civil Pública pedindo a anulação da implantação da Escola Cívico Militar junto a Escola Municipal Matheus Maylaski, em Sorocaba.

No entendimento do MP, a Prefeitura de Sorocaba não cumpriu os requisitos mais básicos para a indicação de uma escola ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) como a realização de consulta pública com participação ampla da comunidade escolar, e a indicação de uma unidade escolar com baixo índice no Ideb e em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o MP, “a Escola Municipal ‘Matheus Maylasky’ mantém boa qualidade de educação, já que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o país é de 5,5, enquanto as apresentadas pela referida unidade nos últimos anos, pelos anos iniciais foram de 6,3, 6,5 e 7,2, ao passo que, para os anos finais, IDEB de 6. Quanto à taxa de aprovação no ano de 2013 foi 99%, de 2015 98% e 2017 99%. Ou seja, estamos diante de escola municipal com índices satisfatórios, quiçá um dos melhores da cidade, não se encontrando, portanto, nem de longe na marginalidade da educação e da vulnerabilidade”, escreveu a promotoria.

Após este pedido feito pelo MP há cinco meses, a Justiça havia suspendido a implantação do programa.

Depois, a Prefeitura de Sorocaba recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu reverter a decisão, mantendo a instalação da escola cívico-militar.

A promotora Cristina Palma voltou a levar o caso ao Judiciário ao justificar que a ação civil pública ainda não foi julgada e por isso a inauguração do programa no Matheus Maylasky não poderia ter ocorrido ontem (17).

Edição – Alessandra Santos