Vereadores aprovam projeto que proíbe adoção de animais por pessoa condenada por maus-tratos

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou hoje (13), em primeira discussão, o projeto de lei nº 20/2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que proíbe a adoção por pessoa que já tenha sido condenada judicialmente, em decisão transitada em julgado, por maus-tratos contra animais.

Para tanto o projeto acrescenta o artigo 3-A à Lei 9.551, de 4 de maio de 2011, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que proíbe a prática de maus tratos e crueldade contra animais.

O autor ressaltou que se trata de um pedido dos ativistas da causa animal, reforçando que a proposta trará segurança jurídica, uma vez que hoje não há um impedimento legal que impeça pessoas que maltrataram animais de adotarem novamente.

Ainda na sessão desta quinta-feira, foi retirado de pauta o projeto de lei nº 56/2021, de autoria do vereador Hélio Brasileiro (PSDB), em segunda discussão, que obriga a Prefeitura de Sorocaba a disponibilizar, em seu sítio eletrônico oficial, os relatórios de vistorias técnicas realizadas em viadutos, pontes, passarelas e todas as demais obras públicas no âmbito do Município, cuja vistoria são de competência municipal.

Após ser notificado pelo vereador Fernando Dini (MDB) de que a Associação dos Engenheiros e Arquitetos gostaria de discutir o projeto, o autor solicitou sua retirada por uma sessão.

Ouça a reportagem de André Fazano!