Editorial: Um novo condutor

A partir da próxima segunda-feira, dia 12 de abril, a nova lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, começa a valer.

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo federal em outubro do ano passado, o novo conjunto de regras altera 57 pontos do CTB.

Ontem, na coluna Mobilidade Urbana, da Cruzeiro FM, o especialista em trânsito Renato Campestrini informou que muitas mudanças ainda precisam de regulamentação, porém, é importante que os condutores comecem a se adaptar a elas a partir de agora.

Entre as principais alterações no CTB, estão o aumento do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH; aumento do limite de pontos da carteira de habilitação;  o uso obrigatório de cadeirinha para o transporte de crianças; e advertência por escrito no lugar da multa.

De acordo com Renato Campestrini, essas mudanças vão mexer sobremaneira no dia a dia dos condutores, considerando-se, ainda, que temas polêmicos farão parte desse universo novo no trânsito.

Entre os itens polêmicos, está o exame toxicológico, que deverá ser feito na renovação da CNH por todos os condutores de categorias que equivalem a veículos de carga, como tratores, caminhões e aqueles que levam mais de oito passageiros como ônibus e micro-ônibus, por exemplo.

Existem prazos e períodos específicos para cada faixa etária e que devem ser cumpridos, caso contrário, o condutor poderá sofrer uma multa caríssima e ainda ter a suspensão do direito de dirigir por três meses.

Apesar de já existir em muitas cidades, a nova lei traz o artigo 44-A que libera a conhecida conversão à direita em confluências semaforizadas e que, mesmo diante de sinal vermelho, e sempre que houver sinalização indicativa para isto, o condutor poderá fazer a conversão sem problemas.

Um ponto comentado por Renato Campestrini é com relação ao uso obrigatório de dispositivos para o transporte de crianças.

Uma das mudanças importantes é definida para condutores que exercem atividades feitas por meio de aplicativos de transporte.

Enquanto estiver no exercício da função, não é obrigatório ter esses dispositivos para o transporte de crianças, porém, quando o condutor não estiver trabalhando, a obrigatoriedade passa a valer normalmente.

Outro item bastante citado e comentado no dia a dia por ouvintes está a questão do acréscimo de pontos no prontuário e também o prazo da renovação da CNH que, para algumas faixas etárias, passa a ser feita a cada dez anos.

Contudo, condutores com mais de 50 anos, por exemplo, terão de renovar o direito de dirigir a cada cinco anos mesmo.

Então, como dito anteriormente, são 57 itens que modificam o CTB.

E, a propósito, a um ponto importante que, de certa forma, favorece o condutor: a possibilidade de poder pagar multas com até 40% de desconto.

Mas, atenção: esse também se torna um tema polêmico por conta do fato de que para o condutor obter esse direito ao desconto ele deve  aderir ao sistema de notificações eletrônico ao mesmo tempo que renunciará ao direito de se defender.

E isso, de fato, é muito polêmico!

No entanto, como sempre defendemos, a multa é punitiva e educativa, já que ninguém gosta de ser multado e quando isso ocorre, na maioria das vezes, a pessoa fica mais atenta ao trânsito.

De qualquer forma, é importante ressaltar que você, como um motorista ou motociclista legal que é, sabe que não tem nada de legal receber uma multa; afinal, o sentimento é de reprovação e não de um prêmio porque há a possibilidade de pagar a infração com desconto.

Portanto, levar multa não é a melhor ideia!

O motorista e o motociclista legal são condutores responsáveis porque conhecem o sistema de trânsito, sabem de seus direitos e deveres, mas, acima de tudo, respeitam a vida.

A Cruzeiro FM é referência nas campanhas Motorista e Motociclista Legal.

Essa ação existe há mais de dez anos e é realizada anualmente.

No entanto, por conta da pandemia do novo coronavírus, naturalmente, neste ano e no ano passado, as edições não aconteceram.

Mas, apesar de não estarmos nas ruas conversando e orientando os condutores por meio de nossas blitz legais, estamos no ar com todas as orientações, reportagens, entrevistas e, especialmente, com o quadro Mobilidade Urbana, no qual o especialista Renato Campestrini traz muitas informações e orientações ao ouvinte, com um único objetivo: fazer de nosso trânsito um sistema cada vez melhor e mais humano.

Faça o correto, seja um motorista e um motociclista legal, respeite as leis, as autoridades e, principalmente, o próximo, aquela pessoa que está a seu lado em outro veículo dividindo de maneira educada e responsável um espaço público de convivência.

Cruzeiro FM, número um em jornalismo!!!