STF determina que governo federal volte a custear 3.258 leitos de UTI no estado de SP

O Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de ontem (27), deferiu liminar em ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado para retomada, pelo Governo Federal, do custeio de um total de 3.258 leitos de UTI destinados a pacientes de Covid-19 no Estado de SP.

A pedido do governador João Doria, a PGE havia ingressado com ação no dia 10 de fevereiro solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde a partir de 2021. A decisão da ministra Rosa Weber, em caráter liminar, deve ser cumprida de forma imediata.

Doria anunciou a decisão do Governo de SP para ajuizamento da ação no dia 10 de fevereiro, logo depois que a PGE protocolou a peça inicial junto ao STF. “Hoje, o Estado de São Paulo paga integralmente estes 3.258 leitos. Não vamos deixar ninguém para trás, nenhuma pessoa deixará de ter atendimento aqui. Mas a obrigação do Ministério da Saúde terá que ser cumprida em São Paulo e nos demais estados”, disse Doria na ocasião.

O Ministério da Saúde chegou a custear um total de 3.822 leitos de UTI em São Paulo, mas após sucessivas desabilitações passou a subsidiar o funcionamento de apenas 564 leitos em 2021.

O governo São Paulo encaminhou diversas solicitações oficiais ao Governo Federal para manutenção do custeio e aguardou o cumprimento dos protocolos de solicitação, porém do Ministério da Saúde não se posicionou em relação à habilitação dos leitos.

Diante da situação de abandono financeiro e de carência de leitos para atendimento a pacientes graves da Covid-19, em meio à grave crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus, a PGE ingressou com a ação com base no argumento principal de que “compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros”.

A decisão da Ministra Rosa Weber ainda não foi liberada em seu inteiro teor, mas tem caráter imediato. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a decisão do STF é uma grande vitória para o Estado de São Paulo porque traz luz à gestão sanitária em um momento de severo aumento de internações.

Maranhão e Bahia

No mesmo dia, a ministra do STF acolheu também o pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão e da Bahia. Dessa forma, o Ministério da Saúde terá de fazer repasses financeiros relativos a leitos de UTI para pacientes com Covid-19 nos dois Estados.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comentou neste domingo (28) a decisão do Supremo em seu Twitter: “STF deferiu liminar determinando ao Ministério da Saúde repasses financeiros relativos a leitos de UTI no Maranhão. Ou seja, fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, afirmou ele.

A Bahia também argumentou que teve leitos fechados e pediu a reabertura de 462, reivindicação atendida pela ministra.

Com informações do Governo de SP

Edição – Alessandra Santos