Parceria entre AGU e STJ evita mais de 170 mil recursos para o tribunal

A Advocacia-Geral da União e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogaram por mais seis meses, nesta quinta-feira (24), o acordo de cooperação técnica que permite racionalizar a tramitação de processos e prevenir litígios, por meio da troca de dados, de documentos e de informações.

Desde a assinatura da parceria, em junho deste ano, a AGU deixou de enviar mais de 170 mil recursos ao tribunal e desistiu de 630 processos que já tramitavam na instância especial.

Por representar judicialmente a União e diferentes órgãos e entidades federais perante o STJ, a AGU é um dos maiores demandantes do tribunal.

Desjudicia​​lização

Durante a execução do acordo, foi disponibilizado à AGU um estudo técnico dos processos em que os órgãos e as entidades representados por ela figuravam como parte, para auxiliá-la no alcance dos objetivos propostos – como a prevenção de litígios, o gerenciamento de precedentes qualificados e o fomento à resolução consensual das controvérsias.

Essa iniciativa permitiu a aplicação de mecanismos de desjudicialização, a partir da identificação das hipóteses em que a pretensão do ente público era contrária aos precedentes do tribunal, o que daria ensejo a sucessivas situações de não conhecimento ou desprovimento dos recursos.

Dessa forma, foram estabelecidas estratégias, como a identificação, ainda nas instâncias de origem, das controvérsias que contavam com precedentes do STJ e o estabelecimento de regras de controle interno da AGU para que, nessas hipóteses, o procurador estivesse autorizado a não recorrer à instância especial ou mesmo desistir do recurso apresentado, de modo a evitar que o recurso fosse encaminhado ao STJ.

As informações são da Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União (AGU)