Fortalecimento do crédito será prioridade em 2021, informa ministério

O fortalecimento do crédito “no curto prazo” será uma das prioridades da equipe econômica para 2021, informou nesta quinta-feira (5) a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Em nota informativa sobre os objetivos e os desafios da equipe econômica para 2021, o órgão informou que pretende investir na modernização das garantias (bens dados como garantia em empréstimos) para fortalecer a recuperação econômica após a pandemia de Covid-19.

Entre as propostas apresentadas no documento estão a autorização para que um imóvel possa ser usado como garantia várias vezes, ajustes nos procedimentos de notificação e intimação para a execução extrajudicial da alienação fiduciária e mudanças nos valores de referência para os leilões de execução. As medidas pretendem facilitar o fornecimento de bens como garantia para a obtenção de empréstimos, ao mesmo tempo em que agilizam a execução das garantias (leilões quando o tomador fica inadimplente).

Para permitir a ampliação do uso das garantias, o governo pretende estabelecer um novo processo de execução extrajudicial da hipoteca, por meio de “aprimoramentos nas regras atinentes aos bens de família legais, estendendo a exceção hipotecária às garantias reais em geral”. Segundo a nota, o governo pretende criar as Câmaras Gestoras de Garantias, que pretendem “facilitar a constituição, a utilização, a gestão e o compartilhamento de garantias utilizadas para operações de crédito e de financiamento”.

O governo também quer ampliar o uso do saldo de fundos de pensão como garantia de crédito. Segundo a SPE, isso permitiria padronizar regras e ampliar os tipos de instrumentos financeiros que podem ser usados como lastro (bem cujo valor é baseado em outro bem) nas operações de crédito. Atualmente, os principais instrumentos de lastro são os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Agrícolas (CRA).

O documento da SPE listou os principais desafios para a economia brasileira em 2021. Segundo o órgão, as principais ações se darão em duas frentes. Por um lado, o país precisa prosseguir com as reformas estruturais para controlar os gastos públicos e reequilibrar as contas. Por outro, a revisão de marcos regulatórios é importante, na avaliação da secretaria, para atrair investimentos privados e melhorar a competitividade da economia brasileira.

“As PECs [propostas de emendas à Constituição] de Emergência Fiscal, do Pacto Federativo, dos Fundos, e da Reforma Administrativa precisam caminhar no Congresso Nacional com o devido senso de urgência”, destacou o texto.

Em relação aos prognósticos para o fim deste ano e o início de 2021, a nota informou que a economia está num movimento de retomada após a fase mais aguda da pandemia de covid-19. Segundo a SPE, a recuperação foi puxada pelo comércio e pela indústria no terceiro trimestre e será liderada pelo setor de serviços no quarto trimestre de 2020.

Em relação ao mercado de trabalho, a secretaria informou acreditar que o setor informal se recuperará com a reabertura das atividades. Para 2021, o documento disse acreditar que a taxa de ocupação da mão de obra retornará aos níveis anteriores ao início da pandemia.

Com informações da Agência Brasil.

Edição – Cibelle Freitas.