Secretário Jurídico analisa se entrará com recurso sobre o limite de horário para bares

O secretário Jurídico de Sorocaba, Gabriel Abizaid David, comentou no Jornal das 5 desta quarta-feira (12) sobre a decisão da Justiça que determina o funcionamento de bares e restaurantes até às 17h na cidade.

Ele informou que a secretaria está analisando se irá ou não entrar com recurso, mas que ainda não há uma decisão tomada sobre isso.

O titular da pasta ainda destacou que a questão do tempo para o Judiciário julgar o recurso também é levado em conta, visto que o Plano São Paulo permite o funcionamento de bares e restaurantes até às 22h para as regiões com 14 dias seguidos na fase amarela. Sorocaba já está há quatro dias nesta etapa e com mais 11 dias já poderá aumentar o limite do horário para estes estabelecimentos.

A Prefeitura de Sorocaba já havia informado em nota na segunda-feira (10) que não iria acatar uma recomendação do Ministério Público de São Paulo, que havia pedido que o município seguisse o Plano São Paulo de retomada econômica, que limita o expediente dos estabelecimentos no início da fase amarela até às 17h.

Como teve a solicitação negada pelo município, o Ministério Público levou a questão à Vara da Fazenda Pública que concedeu a liminar.

O secretário Jurídico disse que há muitas decisões diferentes no Judiciário em relação às questões do Plano São Paulo.

Ouça a entrevista!