Câmara pode votar projeto que exige uso de máscaras em todo o País

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (13) o projeto de lei 1562/20, que torna obrigatório o uso de máscara de proteção em locais públicos, como medida de enfrentamento ao coronavírus.
A medida já foi adotada em alguns estados, com exigências e punições diferentes para cada localidade.
Pelo texto em análise na Câmara, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a determinação valerá nacionalmente para ruas, edifícios e áreas de acesso público, enquanto durarem as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.
Penalidades
O infrator estará sujeito às sanções previstas no Código Penal para as condutas de infração de medida sanitária (detenção de um mês a um ano e multa) e desobediência a ordem legal de funcionário público (detenção de 15 dias a 6 meses e multa), se o fato não constituir crime mais grave.
Depois do Congresso
O PL 1562/20 é o único item da pauta da sessão da Câmara desta tarde. Essa votação deve começar no fim da tarde, só depois que for encerrada a votação do Congresso Nacional para analisar projetos de créditos extras.
 
As informações são da Agência Câmara de Notícias