Promotoria vai apurar oferta de merenda a matriculados em escolas públicas de Sorocaba

A promotora de justiça Cristina Palma, do Ministério Público de São Paulo, instarou inquérito para apurar se o município de Sorocaba continuará fornecendo a merenda escolar ou outra forma de alimentação aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, mesmo com o fechamento das escolas e creches municipais diante da pandemia de covid-19.
A promotora quer que o Executivo local informe, em 24 horas, quais as medidas o Sorocaba está adotando para garantir o acesso à alimentação dos alunos matriculados em sua rede de ensino, e se o município continua efetuando eventuais pagamentos a terceiros para o fornecimento da merenda escolar.
Ao instaurar o inquérito, Cristina considera, entre outros pontos, que a Lei Federal número 11.947, de 16 de junho de 2009, estabelece que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado.