Assembleia Legislativa de SP aprova criação de patrulha da PM contra violência doméstica

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira (12) o projeto de lei (PL 961/19) que cria o programa “Polícia Militar Patrulha Maria da Penha”, pelo qual serão deflagradas ações integradas por policiais militares, civis, advogados, assistentes sociais e psicólogos com o objetivo de acompanhar a execução de medidas protetivas para mulheres que tenham sido alvo de violência doméstica ou que estejam sendo ameaçadas.
O programa deverá promover a triagem, o atendimento inicial, a realização de visitas periódicas e de projetos educativos. Os batalhões da PM terão viaturas identificadas com o nome da patrulha e as chamadas serão recebidas pelo telefone 190. A equipe multiprofissional trabalhará todos os dias da semana em sistema de plantão com o engajamento das DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) da Polícia Civil.
“O projeto dá apoio para a vítima e aquele que fez a agressão a fim de evitar o mal maior. A patrulha vem com policiais femininas capacitadas, assistentes sociais, de saúde e com assistência jurídica”, frisou o deputado Tenente Nascimento (PSL), autor da proposta.
Segundo o parlamentar, as pessoas atendidas pelo programa serão encaminhadas para atendimentos em abrigos. O número de policiais que devem compor as equipes ainda não foi divulgado. As definições do efetivo e das ações da nova patrulha devem ocorrer até a sanção do governador João Doria.
“Nesse interim, vamos ajustar, ver quais ações efetivas deverão ser tomadas, porque os profissionais já existem, É uma medida que vem a somar. Policiais serão realocados de algumas funções agrupados no programa”, afirmou o deputado estadual.
A GCM (Guarda Municipal Metropolitana) de São Paulo já mantém programa semelhante na capital paulista. Um equipe formada por mulheres e homens faz visitas à mulheres que foram vítimas de violência doméstica.
Efetivo reduzido
A desembargadora Ivana Davi, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo vê a Patrulha Maria da Penha com bons olhos, mas ressalta que as leis atuais já preveem o acompanhamento de casos de violência doméstica por parte da PM e os demais órgãos no desdobramento das ocorrências.
Por isso, a juíza relativiza a efetividade do projeto — também em razão da falta de efetivo nas instituições, especialmente as polícias — e cobra a adoção de políticas públicas para que as mulheres tenham seus direitos garantidos, além de trabalho e condições de sobrevivência sem depender de maridos ou companheiros.
“Tudo nesse projeto já existe no ordenamento jurídico. Tem que se investir em politicas públicas. O Estado tem que trabalhar para que esse tipo de crime sequer passe pelo cotidiano de uma família. Precisamos de educação, colocar essas mulheres em situação de independência, especialmente financeira. Tem que gerar emprego para essas mulheres”.
Ivana Davi também frisa a necessidade de o Ministério Público cumprir a sua função de órgão fiscalizador, exigir dos governos o funcionamento dos serviços públicos e que a população seja tratada com dignidade e respeito.
“O MP tem que exigir do governo, através de ação civil pública, dignidade, creches, escolas, transporte digno, vagões de mulheres. mais ônibus. São formas que existem que vai evitar a conduta criminosa. Se o transporte público funcionasse como é previsto em lei, por exemplo, não teria tanta gente se esfregando e esse número [de assédio contra mulheres] teria diminuído”, complementou a desembargadora do TJ.
Números da violência doméstica
Segundo dados da SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), houve um aumento de 27,3% em casos de feminicídios no Estado. De janeiro a setembro deste ano, ocorreram 121 registros contra 95 casos no mesmo período de 2018.
Levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que cerca de 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil nos últimos anos e cerca de 22 milhões passaram por algum tipo de assédio.
Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico e 52% das mulheres não denunciaram o agressor ou buscaram algum tipo de ajuda. Também foram registrados 1.133 casos de feminicídio e 4.539 de homicídios no ano de 2018 — aumento de 6,1% em relação ao ano anterior.
Com informações do Portal R7
Edição – Alessandra Santos