Sorocaba é a 1.ª cidade de SP a ter decreto para incentivar doações do IR ao Funcad

O Jornal da Cruzeiro desta quinta-feira (09) recebeu nos estúdios o desembargador João Batista Martins Cesar, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sorocaba, Angélica Lacerda Cardoso.
Sorocaba é a primeira cidade paulista a ter uma campanha permanente instituída, via decreto municipal, para informar e conscientizar as pessoas e empresas sobre a destinação de parte do imposto de renda (IR) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Funcad).
O decreto foi assinado pelo prefeito de Sorocaba em exercício, Fernando Dini (MDB), na última segunda-feira (06).
De maio a dezembro, é possível destinar até 6% do IR devido ao fundo. Do início de janeiro até 30 de abril – prazo limite para a entrega das declarações ao fisco, é possível destinar a metade disso, ou seja, 3% do imposto devido.
Angélica Lacerda citou que a campanha feita em novembro e dezembro de 2019 para incentivar as doações arrecadou um total de R$ 1,1 milhão, sendo R$ 500 mil de pessoas físicas e R$ 600 mil de pessoas jurídicas ao Funcad.
O CDMCA de Sorocaba tem hoje 17 projetos cadastrados, que envolvem crianças e adolescentes, e que podem ser consultados no site https://www.cmdcasorocaba.org.br. As iniciativas habilitadas vão receber os recursos do Funcad para desenvolver atividades culturais e educativas ao longo de 2020.

O desembargador João Batista disse que o prefeito Dini teve a visão de trazer esta discussão à tona, porque os recursos destinados aos projetos ajudam a combater o trabalho infantil e os sorocabanos podem ajudar com suas doações de IR a fortalecer as entidades e auxiliar que mais crianças e adolescentes tenham amparo e saiam dos semáforos seja na venda de balas e doces ou no tráfico de drogas.
Ele afirmou que não tratar adequadamente as crianças e adolescentes de forma é um problema comum a todas as cidades brasileiras que todos precisam entender que criança e adolescente não é despesa mas investimento.
“Quando a criança trabalha no semáforo, ela tem o seu futuro comprometido porque a atividade gera prejuízos ao rendimento escolar e a sociedade tem que se engajar nesta questão para proteger as crianças e dar alternativas para que elas tenham a oportunidade de ficar em um espaço protegido, com por exemplo, nos projetos assistenciais que oferecem atividades educativas no contraturno escolar”, disse o desembargador.
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