Orçamento de Sorocaba para 2020 é aprovado em definitivo; valor previsto é de R$ 3,3 bilhões

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou em definitivo, na manhã desta terça-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) após os vereadores acatarem o parecer da Comissão de Economia ao Projeto de Lei nº 318/2019, de autoria do Executivo, que fixa o orçamento municipal para 2020.
A LOA foi aprovada na Casa, em duas discussões, com 519 emendas parlamentares e agora o texto segue para sanção do Executivo.
O projeto do Executivo estima o próximo orçamento em R$ 3,336 bilhões, sendo que a Secretaria da Saúde tem a maior parcela prevista, no montante de R$ 557,3 milhões, seguida pela Secretaria de Educação, com R$ 544,7 milhões.
Outros projetos aprovados
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 315/2019, do vereador Hélio Brasileiro (MDB), que dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular em colaboração com o município.
De acordo com o parlamentar, a propositura tem o condão de desestimular as condutas criminosas de corrupção, lavagem de dinheiro e atos ímprobos que formam o denominado “crime organizado”, tipificado pela Lei Federal nº 12.850/13.
O autor destacou que se trata do quarto projeto de sua autoria dentro do que classificou como “pacote anticorrupção”.
O primeiro prevê transmissão ao vivo das licitações; o segundo barra empresas “ficha-suja” das concorrências públicas e o terceiro busca combater empresas laranjas. “Se nós e outros municípios criarmos leis, vamos começar a tornar o Brasil inóspito para corruptos”, afirmou.
Outros parlamentares defenderam o projeto e ressaltaram a importância da série de mecanismos de controle e combate à corrupção propostos por Hélio Brasileiro.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 277/2019, do vereador Fernando Dini, que declara de utilidade pública a Coopereso (Cooperativa de Egressos, Familiares de Egressos e Reeducandos de Sorocaba e Região).
Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que a cooperativa é a primeira em todo o Brasil voltada diretamente a ajudar o egresso do sistema prisional a se ressocializar e ingressar no mercado de trabalho de maneira digna e autossuficiente.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Sorocaba
Edição – Alessandra Santos