TJ nega pedido de Lili Aymar para voltar à Prefeitura de Araçariguama

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou nesta quarta-feira (4) o recurso impetrado pela defesa da prefeita afastada do cargo de Araçariguama, Lili Aymar. A decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do TJSP, que negaram provimento ao recurso, mantendo Lili afastada do cargo.
O julgamento teve a participação dos desembargadores Danilo Panizza (presidente), Rubens Rihl e Alexandre Ribeiro. Lili Aymar está afastada do cargo de prefeita de Araçariguama desde outubro deste ano, após decisão judicial que acatou pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em uma ação civil pública.
O relator, Luis Francisco Aguilar Cortez, afirma que “conforme já destacado, há notícias de que no mesmo dia em que foi ajuizada ação civil pública, houve movimentação nas dependências da Prefeitura para eventual destruição e retirada de documentos, o que em sede de cogitação sumária é relevante, somado aos demais elementos indicativos de graves irregularidades na gestão municipal, devendo, por ora, prevalecer a condição que melhor atende ao interesse público, conforme exposto na decisão agravada. Ante o exposto, meu voto é pelo não provimento do recurso”, diz.
O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de São Roque, Dr. Roge Nain, aceitou o pedido do MP e determinou o afastamento provisório a prefeita de Araçariguama. Lili Aymar, por meio de sua defesa, recorreu da decisão judicial, mas não obteve sucesso.
Durante o afastamento de Lili, o vice-prefeito, João Batista Damy Corrêa Júnior, conhecido como Joca, responde pela chefia do Executivo. Ele foi nomeado pela Câmara no dia 18 de outubro deste ano.
A defesa da prefeita afastada Lili Aymar informou que a decisão do TJ se refere a um pedido de liminar e que a “Assessoria Jurídica que atua no processo informou que os desembargadores decidiram aguardar o julgamento do mérito do agravo.”
Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul
Edição – Alessandra Santos