A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta segunda-feira (14), por iniciativa do presidente Fernando Dini (MDB), uma audiência pública com o tema “IPTU Complementar”. Os vereadores defenderam que as cobranças do IPTU Complementar sejam suspensas.
O valor extra do imposto foi emitido pela Prefeitura a 56 mil proprietários de imóveis que tinham metragem de construção a mais do que constava no cadastro do município.
As áreas das casas foram medidas por imagens aéreas (georreferenciamento) feitas por uma empresa contratada pelo Executivo, gerando diversas dúvidas e reclamações por toda a cidade.
No decorrer da audiência pública, o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, disse que será suspensa a cobrança de todos os imóveis cujos proprietários entraram com recursos na Prefeitura, que segundo ele, totalizam cerca de três mil processos. Todos esses casos, segundo o Executivo, serão verificados in loco por técnicos da Prefeitura.
Os vereadores reiteraram a preocupação e reivindicaram a suspensão completa do IPTU complementar. Marcelo Regalado argumentou que por motivos legais a Prefeitura não pode renunciar à cobrança do imposto, o que foi contestado pelos parlamentares.
Ao final da audiência pública, o presidente Fernando Dini anunciou que a prefeita Jaqueline Coutinho receberá os vereadores em uma reunião ainda nesta semana (podendo ser nesta terça-feira) para discutir a maneira como o tributo está sendo cobrado.
Ouça a reportagem de André Fazano!
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