Ministério Público recebe representação contra IPTU complementar

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Sorocaba, recebeu nesta segunda-feira (9) uma representação contra o IPTU complementar. O pedido de intervenção ao órgão foi feito pelo vereador Vitão do Cachorrão (MDB).
No documento, cujo o assunto é “IPTU abusivo”, o parlamentar diz que o ato da cobrança deve ser suspenso imediatamente. A representação ainda cita que alguns casos o IPTU complementar trouxe a cobrança 500% acima do primeiro carnê recebido no início do ano. O documento ainda afirma que o problema não é localizado e ocorre na maior parte dos bairros de Sorocaba.
O vereador ressalta no documento que muitas das cobranças estão sendo feitas em bairros carentes de Sorocaba. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), ele citou em que alguns casos, o local sequer tem rede de esgoto.
Ainda durante a sessão. o parlamentar citou um caso onde o proprietário de um terreno, que estaria sem qualquer edificação, recebeu o carnê do IPTU complementar. No carnê, a cobrança relacionada a construção de mais de 70 metros quadrados.
A Prefeitura de Sorocaba informou que ainda não foi oficializada acerca da representação protocolada pelo vereador junto ao Ministério Público.
Prefeitura responde
Questionada como os munícipes podem contestar os valores, a resposta veio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). “O município informa que as contestações devem ser feitas na Casa do Cidadão, no andar térreo do Paço Municipal”, afirma a pasta, com uma recomendação.
“O prazo indicado para que isso ocorra é até o dia de vencimento do documento, que é uma referência para que o contribuinte continue a se beneficiar do desconto de 5%, caso ele não tenha a sua contestação deferida pela Prefeitura”.
A Sefaz, por fim, informou que a contestação pode acontecer mesmo após o vencimento do documento só que, nesse caso, o contribuinte deixará de ter acesso ao desconto.
Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul
Edição – Alessandra Santos