CPI do Acolhimento ouve presidentes do Conselho Tutelar e da Casa do Menor

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM) com relatoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), realizou na tarde desta terça-feira (6), suas primeiras oitivas para apurar denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil no município.

A presidente da Casa do Menor de Sorocaba, Cristiane Jordão Araújo, relatou diversas dificuldades enfrentadas na unidade, segundo ela agravadas pelo atendimento suplementar, em caráter de exceção, de 40 acolhidos do Lar Refúgio, que foi interditado pela Vara da Infância e Juventude.

A depoente ressaltou que a Casa do Menor tem seu trabalho prejudicado por atrasos no encaminhamento de verbas por parte do Poder Público e reconheceu que, também devido a isso, ocorrem atrasos nos pagamentos dos funcionários e problemas trabalhistas.

Ouvido em seguida, Damião Evangelista, psicólogo da Casa do Menor, confirmou dois casos de violência sexual entre acolhidos, assim como ocorrências de uso de drogas e flagrantes recorrentes de adolescentes portando armas brancas. Segundo ele, os fatos foram informados à Prefeitura, ao Ministério Público e demais órgãos competentes. Damião Evangelista afirmou também que deveria haver fiscalização da Vigilância Sanitária na unidade, que não está ocorrendo.

A presidente do Conselho Tutelar de Sorocaba, Fabiana Cristina Vaz Oliveira, relatou que o órgão teve conhecimento das denúncias de abusos e uso de drogas na Casa do Menor, acrescentando ainda relatos de trabalho infantil na unidade. Em relação às condições do município de atender crianças e adolescentes, ela afirmou que atualmente não há nenhuma vaga disponível para acolhimento. Por fim, a depoente afirmou que o Conselho Tutelar não dispõe de recursos financeiros e humanos para atender a demanda do município, destacando déficit de equipe técnica, veículos e motoristas.

Após os depoimentos, o vereador Rodrigo Manga informou que, confirmadas as denúncias que provocaram a abertura da CPI, o próximo passo será ouvir representantes dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) para iniciar a apuração de possível negligência por parte do Poder Público.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal