Vereadores de Votorantim analisam nesta 3.ª feira lei que proíbe o uso de canudos plásticos

Nesta terça-feira (2) será apresentado na sessão da Câmara Municipal de Votorantim o projeto de lei de autoria do vereador Ita (PPS), que proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, em Votorantim, assim como já acontece em leis que foram aprovadas em São Paulo, Sorocaba e Rio de Janeiro.
O projeto de lei 002/2019 prevê punições para quem descumprir essa lei: advertência e intimação na primeira autuação; multa, no valor de 120 (cento e vinte) UFESP’s – Unidades Ficais do Estado de São Paulo (fixada em R$ 26,53 para o exercício de 2019), no valor de R$ 3.183,60, na segunda autuação, e multa no dobro do valor da primeira autuação, e assim, sucessivamente, a partir da terceira autuação.
Justificativa
De acordo com o vereador Ita (PPS), este projeto tem como objetivo reduzir a quantidade de lixo que se acumula em aterros sanitários, beneficiando a preservação e proteção do meio ambiente e obrigar a utilização de canudos de biodegradáveis ou recicláveis.
Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), o país produziu cerca de 62 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2011. Do total, 23 milhões de toneladas vão para aterros ou lixões impróprios.
“Dez por cento de todo lixo não é coletado e acaba parando em qualquer lugar, inclusive e, principalmente, em rios e mares. Abolir o canudinho também pode prevenir doenças e problemas associação com substância encontrada em vários plásticos” explicou Ita.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Votorantim