Audiência pública debate Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas hoje (25)

As Secretarias Municipais da Cidadania e Participação Popular (Secid) e de Políticas sobre Drogas (Sepod), promove uma audiência pública para elaboração da lei do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Compod) nesta terça-feira (25), a partir das 14h, no Salão de Vidro do Palácio dos Tropeiros.
O encontro deve reunir representantes de instituições públicas, particulares e de interesse social que atuam na prevenção e combate à dependência química e será aberto a todos os interessados.
A audiência pública apresentará o atual estágio de elaboração do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação do Compod, órgão autônomo e consultivo de caráter permanente.
Com a proposta de reunir membros de diferentes setores do Poder Público e da sociedade civil, o conselho teria por atribuição contribuir no processo de elaboração, proposição e fiscalização de políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao consumo de entorpecentes, bem como a reinserção social e o tratamento de dependentes químicos.
Os participantes da audiência pública poderão apresentar sugestões e propostas ao projeto de lei para a criação do Compod, que passarão por análise de viabilidade técnica e jurídica para possível inclusão na propositura antes do encaminhamento para apreciação pela Câmara Municipal.
Caso o Legislativo aprove a iniciativa, o Compod revogará a Lei n.º 6.455/2001, que instituiu o Conselho Municipal Antidrogas (Comad), órgão que se encontra atualmente inativo.
Com informações da Secom Sorocaba