Reforma tributária: projeto avança ao propor unificação de impostos, explica advogado

Em paralelo à discussão da reforma da Previdência, os deputados também debatendo nas comissões o texto da reforma Tributária que deve ser o próximo a avançar ao plenário e diante deste quadro, o advogado tributarista Gustavo Dias e Souza está mais esperançoso de que o projeto finalmente seja aprovado depois de tantos anos de discussão.
O especialista participou hoje (10) do Jornal da Cruzeiro e falou que há dois pontos em que a reforma se apoia: a simplificação e a transparência na cobrança dos tributos.
O advogado explicou que a matéria não é unânime, apesar dos empresários e dos trabalhadores defenderem mudanças na carga tributária. Ele lembra que há uma resistência política porque a unificação de impostos, por exemplo, afeta a autonomia de municípios e estados.

Um dos principais pontos é a criação de um imposto único sobre consumo, um tributo nacional que mexe com as receitas das prefeituras e governos estaduais.
O IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) vai agregar cinco impostos entre federais, estaduais e municipais como a Cofins, ISS, ISSQN e ICMS, que são tributos cobrados sobre o consumo de bens e serviços.
O novo tributo proposto tem alíquota de 25% e será cobrado no mesmo sistema dos Estados Unidos: paga-se o preço do imposto mais 25% do tributo com o objetivo de dar visibilidade ao cidadão de quanto ele paga de carga tributária.
O entrevistado ressaltou que não será discutida a redução das alíquotas dos impostos para que não haja queda na arrecadação, que já está com problemas em todas as esferas do Poder Público.
O advogado Gustavo Dias e Souza também falou a respeito da legalidade da cobrança do IPTU complementar feito pela Prefeitura de Sorocaba.
Ouça a entrevista!