Prefeitura notifica Aeroclube e empresas para desocuparem área

Com o objetivo de estabelecer um novo diálogo buscando a desocupação pacífica da área pública pertencente ao município, a Prefeitura de Sorocaba voltou na manhã desta segunda-feira (15) ao Aeroclube de Sorocaba para concluir o processo de intimação da direção do empreendimento, assim como os proprietários de um hangar e de uma oficina de aeronaves que funcionam no local para que removam todos os mobiliários, documentos e outros bens de suas propriedades, de forma imediata.
No último sábado, a administração municipal foi até a área para realizar as intimações, mas apenas o proprietário de um restaurante havia sido notificado.
Na ocasião, a direção do Aeroclube se recusou a assinar o documento, assim como o proprietário de uma oficina de aeronaves. Apesar do não cumprimento da medida possibilitar a lacração dos locais, nesta segunda-feira houve nova tentativa de diálogo para desocupação pacífica, mas foi precedida de recusa por parte dos empresários.
A secretária de Planejamento e Projetos, Mirian Zacareli, ao lado do secretário de Segurança e Defesa Civil, Jeferson Gonzaga, e do comandante da GCM, Marcos Mariano, estiveram no Aeroclube para acompanhar determinação para desocupação e diante do impasse registrou um novo boletim de ocorrência, o segundo em menos de duas semanas, na Polícia Civil por “desobediência”.
Paralelamente, houve novas interdições de acessos, com a colocação de novas barreiras impedindo a passagem de veículos em outros pontos do Aeroclube. Nos locais também foram afixados panfletos com informação sobre a interdição e, consequentemente, o impedimento de funcionamento de tais estabelecimentos. A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ) deverá estudar medidas judiciais visando a reintegração de posse do imóvel pertencente ao município.
A Prefeitura de Sorocaba informa que tais empresas estavam funcionando de forma irregular, uma vez que o Aeroclube foi interditado no último dia 2 deste mês, por não terem atendido a determinação para desocupar o local dentro do prazo estabelecido, dia 29 de dezembro de 2018, quando houve o encerramento da concessão da área pública.
Naquela ocasião, a diretoria da entidade já havia sido notificada sobre o fim do prazo de concessão da área pública. Também no último dia 2 um boletim de ocorrência por “desobediência” foi lavrado na Polícia Civil pela não desocupação da área. Uma audiência pública chegou a ser realizada no dia 24 de outubro do ano passado para tratar do assunto.
Com informações da Secom Sorocaba