Prefeitura de Sorocaba renovará contratos da merenda por mais um ano

As aulas na rede municipal começarão dia 5 de fevereiro, porém a Prefeitura de Sorocaba não abriu licitação para contratar a empresa responsável pela merenda escolar.
Questionada, a Secretaria de Educação informou que o “processo de licitação está sendo preparado e nenhum aluno da rede municipal de ensino ficará sem a merenda”.
Em nota enviada à imprensa na noite desta quarta-feira (10), a Prefeitura informou que deverá renovar, por mais um ano, o contrato que mantém com as empresas Pack Food Comércio de Alimentos Ltda e Aex Alimenta Com. de Ref. e Serv. Ltda. para preparo e distribuição de merenda escolar nas 151 unidades da rede municipal de ensino, onde atualmente estão matriculados 57 mil alunos.
De acordo com a nota, inicialmente, a Secretaria de Abastecimento, Agricultura e Nutrição (Seaban), pretendia seguir recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), segundo a qual seria adotado um novo formato de compra, separado por gênero alimentício, mas o processo, desenvolvido por meio de CPL (Comissão de Processo de Licitação), com preparação de edital, cotações com empresas do setor e levando-se em conta um aumento de demanda provocado pelas novas unidades escolares, resultou em valores acima do orçamento previsto para este serviço neste ano.
Assim, a decisão da renovação dos contratos vigentes visa dar tempo para que a administração consiga mais recursos financeiros a fim de atender à recomendação do TCE e garantir que não haja suspensão do fornecimento da merenda escolar.
Os atuais contratos da Prefeitura com as empresas terceirizadas que gerenciam a merenda escolar no município já foram prorrogados em fevereiro de 2018 por 12 meses, no valor de R$ 46,9 milhões, com término no dia 5 de fevereiro de 2019.
O valor representa um aditamento de quase 10% do valor dos contratos firmados em 2017 (R$ 42,8 milhões). Na ocasião, a Prefeitura justificou o acréscimo no valor do contrato “em função do aumento do número de pontos e de unidades de oferta do serviço”.
Câmara
Em dezembro do ano passado, ao ser questionada pelo vereador Péricles Régis, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou fraudes na merenda escolar, a Prefeitura informou que a licitação seria aberta na primeira semana de janeiro.
O Executivo informou que o termo de referência estaria pronto e também destacou que as sugestões feitas pela CPI no ano passado foram seguidas para a elaboração do edital. Entre as mudanças, foi alterado o modelo de prato servido para aquisição de gêneros.
A Câmara também questionou se o município está tomando as precauções para que não seja necessário novo contrato emergencial. O Executivo se limitou a dizer que somente será necessário contrato emergencial se surgirem imprevistos que atrapalhem o rito normal do processo licitatório.
CPI apurou irregularidades
Após seis meses de investigação, em agosto do ano passado os vereadores aprovaram por unanimidade o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com 3.180 páginas, que apontou supostas fraudes na distribuição de merenda. Pagamentos indevidos e irregularidades envolvendo as empresas terceirizadas responsáveis pelo preparo e distribuição da merenda nas escolas da rede municipal estão entre os problemas relatados.
Durante a CPI, 31 pessoas prestaram depoimentos, entre elas o ex-secretário de Abastecimento do atual governo, Alexandre Hugo de Morais, e o ex-secretário da Administração na gestão Antônio Carlos Pannunzio, Roberto Juliano, além do ex-chefe de seção da alimentação escolar. Após a análise de processos de licitação, contratos, e-mails e outros documentos, segundo o relatório final, foram identificados problemas nos procedimentos para escolha das empresas, compra, contratação e distribuição da merenda escolar. O relatório final da CPI foi enviado ao Ministério Público e também para a Polícia Civil
Com informações da Secom Sorocaba e Jornal Cruzeiro do Sul