Secretário da Educação diz que Prefeitura vai recorrer da liminar que suspende compra de apostilas do Sesi

O secretário municipal da Educação, André Gomes, comentou hoje (7) no Jornal da Cruzeiro a liminar concedida ontem pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra e que cancela o apostilamento pretendido pela Prefeitura de Sorocaba para a rede municipal de ensino.
Na decisão, o magistrado determina que a “Prefeitura de Sorocaba suspenda todo ato administrativo que objetive a aquisição de material didático elaborado por entidade privada, abstendo-se de efetuar quaisquer pagamentos pela aquisição e, por ora, abstendo-se de promover continuidade ao denominado apostilamento até a oitiva do Conselho Municipal de Educação e até que seja proferida decisão judicial em sentido diverso”.

A ação civil coletiva foi requerida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba em decorrência de notícias divulgadas pela imprensa em outubro deste ano de que o secretário da Educação pretendia adquirir apostilas do sistema Sesi de Ensino ao custo de R$ 8 milhões para substituir o material didático do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O secretário da Educação, André Gomes, voltou a defender a opção da Prefeitura de Sorocaba em adquirir as apostilas e disse que o município vai recorrer da decisão judicial.
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