Novas regras para transporte de cargas estão na pauta da Câmara dos Deputados

O plenário poderá votar nesta semana a regulamentação do transporte rodoviário de cargas (PL 4860/16), com formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativa ou empresa; e regras para a segurança nas estradas e para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.
Há também previsão de aumento do limite máximo de pontos para a perda da carteira nacional de habilitação, no caso de motoristas profissionais.
Essas propostas fazem parte de medidas em apoio aos caminhoneiros, que fizeram greve há duas semanas.
Mas o líder da minoria, deputado Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, ainda quer retirar polêmicas do texto.
“Nós já deixamos claro que não vamos aceitar nenhum tipo de privilégio para as empresas. As empresas e os grandes têm que ajudar, sim, a pagar a conta. Nós temos que ter o olhar para os autônomos e outros ajustes têm que ser feitos. Ainda não há acordo na plenitude do projeto para dizermos que vamos votar”.
Outro tema em pauta é a atualização  da Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08) e a matéria que  transforma a Embratur em Agência Brasileira de Promoção do Turismo (PL 2724/15).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, (DEM-RJ) já avisou quer votar os dois projetos nesta terça-feira (12).
Para facilitar a aprovação, Maia já anunciou que não serão admitidas emendas que tentem aproveitar o texto para também liberar os cassinos e jogos de azar no Brasil, como queriam alguns deputados.
“O projeto do turismo será votado na terça sem nenhuma referência a jogos. Existe um projeto de jogos (PL 442/91) aprovado em comissão (especial). Se, em algum momento, for a decisão da maioria, a gente pode pautar aqui. Mas não será no projeto do turismo, porque há um acordo do relator com os líderes de que esse tema não entrará nessa matéria, nesta terça-feira”.