A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, avaliou que o vídeo produzido com inteligência artificial para simular um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro não viola a legislação eleitoral nem as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A gravação foi exibida durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada neste sábado (25), em São Paulo, e mostra uma versão criada por inteligência artificial de Bolsonaro declarando apoio à candidatura do filho.
Segundo informações da CNN Brasil, os advogados da campanha entendem que o material está amparado juridicamente porque deixa claro, logo no início, que se trata de uma simulação feita por inteligência artificial.
O vídeo começa com a seguinte mensagem:
“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial.”
Na avaliação da equipe jurídica, essa identificação atende às normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o uso de conteúdos gerados por inteligência artificial durante o período eleitoral.
Caso pode chegar ao TSE
Ainda de acordo com a CNN Brasil, integrantes do Tribunal Superior Eleitoral já trabalham com a expectativa de que a exibição do vídeo seja alvo de questionamentos na Corte.
Segundo apuração da emissora, a avaliação é de que o episódio poderá abrir discussões sobre os limites do uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais e também sobre o alcance das medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Advogados especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela CNN Brasil afirmaram que, em um primeiro momento, não identificam infrações eleitorais ou criminais, uma vez que o vídeo informa explicitamente o uso da inteligência artificial e não apresenta conteúdo considerado falso.
PT avalia acionar a Justiça
Por outro lado, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico da campanha do PT em São Paulo, afirmou à CNN Brasil que pretende sugerir ao partido o ingresso de uma ação no TSE para solicitar esclarecimentos sobre a utilização do vídeo.
Segundo ele, a iniciativa pode representar uma tentativa de contornar a decisão judicial que impede Jair Bolsonaro de realizar manifestações político-eleitorais.
Mensagem de apoio
Na gravação, a versão criada por inteligência artificial de Jair Bolsonaro afirma que está preso por uma decisão que considera injusta e diz que sua prisão não impedirá a continuidade do movimento político.
Em outro trecho, o ex-presidente pede apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
“Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé. O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente.”
Restrições impostas por Moraes
A exibição do vídeo ocorre poucos dias após Alexandre de Moraes ampliar as restrições impostas ao ex-presidente, proibindo a divulgação de manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Em decisão anterior, o ministro já havia considerado que Bolsonaro descumpriu as regras da prisão domiciliar após uma carta escrita pelo ex-presidente ser lida publicamente por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo, na qual o senador foi apresentado como porta-voz do pai na disputa eleitoral deste ano.
Com informações da CNN Brasil.