O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, mas ampliou as restrições ao cumprimento da medida. A decisão foi tomada após o ministro avaliar que houve descumprimento das condições estabelecidas pela Corte.
Entre as novas determinações, Moraes manteve a proibição, por 90 dias, para que o senador Flávio Bolsonaro visite o ex-presidente. Além disso, Jair Bolsonaro só poderá receber, pelos próximos 30 dias, advogados, médicos e demais profissionais de saúde. O ministro também proibiu encontros, contatos e manifestações de caráter político ou eleitoral até o término das eleições de 2026.
Outra restrição imposta impede a divulgação de manifestos, discursos, entrevistas ou mensagens com conteúdo político ou eleitoral, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, mas ressaltou que o benefício não autoriza o descumprimento de determinações judiciais nem pode ser utilizado para a realização de atividades incompatíveis com as medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Apesar de apontar o descumprimento das regras, o ministro decidiu não converter a prisão domiciliar em prisão no sistema penitenciário. Moraes levou em consideração o parecer da Procuradoria-Geral da República, que considerou desproporcional o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado. Assim, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar, mas sob regras mais rígidas e com novas limitações impostas pelo STF.