O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) concedeu prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Sorocaba apresente esclarecimentos sobre a licitação destinada ao registro de preços para a confecção de próteses dentárias digitais voltadas a pessoas com 60 anos ou mais. O contrato tem valor estimado em R$ 3,597 milhões.
A determinação foi tomada após uma empresa participante do pregão eletrônico questionar a condução do processo licitatório.
Segundo a representação encaminhada ao Tribunal, a empresa afirma que ficou em primeiro lugar na fase de lances, mas acabou desclassificada após diligência realizada pela comissão de licitação. A alegação é de que não teria comprovado adequadamente a licença de um software utilizado na produção das próteses.
A empresa sustenta, porém, que a concorrente posteriormente declarada vencedora apresentou o mesmo software e enfrentava as mesmas inconsistências na documentação, mas, ainda assim, foi habilitada e venceu a disputa.
Diante das alegações, o TCE determinou que a Prefeitura de Sorocaba esclareça os questionamentos apresentados e explique, inclusive, quais seriam as diferenças entre os softwares apresentados pelas duas empresas.
Enquanto analisa o pedido de liminar, o Tribunal também recomendou que a Prefeitura não homologue o resultado da licitação até nova deliberação da Corte.
Após receber as informações do município, o Tribunal de Contas decidirá se concede ou não a medida cautelar solicitada pela empresa autora da representação.