As principais restrições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha entram em vigor neste sábado (4), exatamente três meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. As regras, estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), limitam a atuação de agentes públicos e estabelecem uma série de proibições durante o período eleitoral.
Entre as medidas, candidatos ficam impedidos de participar de inaugurações de obras públicas. Também passa a ser proibida a veiculação de publicidade institucional de órgãos públicos, além da contratação de shows artísticos com recursos públicos. Os sites oficiais dos governos federal e estaduais devem retirar conteúdos que façam referência a candidatos, incluindo nomes, imagens, símbolos ou ações que possam caracterizar promoção pessoal, mantendo apenas informações de utilidade pública.
A legislação também restringe pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, que somente poderão ocorrer mediante autorização da Justiça Eleitoral em situações de emergência. O objetivo é garantir equilíbrio na disputa e impedir o favorecimento de candidatos por meio da estrutura da administração pública.
As regras ainda limitam a atuação de gestores em relação ao funcionalismo público. Ficam proibidas nomeações, exonerações, transferências e concessão de vantagens a servidores, salvo nas exceções previstas em lei, como cargos em comissão, funções de confiança e serviços públicos essenciais. Também só poderão ser nomeados candidatos aprovados em concursos homologados até este sábado (4).
Além disso, ficam suspensas as transferências voluntárias de recursos entre União, estados e municípios, exceto nos casos de obras já em andamento ou de situações de calamidade pública. A partir deste domingo (5), passa a ser permitida apenas a propaganda interna dos pré-candidatos às convenções partidárias, que terão início em 20 de julho. O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro e o segundo, se necessário, está previsto para 25 de outubro.
Foto: Agência Brasil