A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (30), manter a regra que garante a cidadania automática para pessoas nascidas em território americano. Por seis votos a três, os ministros rejeitaram a tentativa do presidente Donald Trump de restringir esse direito por meio de uma ordem executiva.
Com a decisão, permanece em vigor a interpretação da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que estabelece que praticamente todas as pessoas nascidas no país são cidadãs norte-americanas, incluindo filhos de imigrantes em situação irregular e de turistas. As exceções continuam limitadas a casos específicos, como filhos de diplomatas estrangeiros.
A medida assinada por Trump no início de seu segundo mandato pretendia restringir a concessão automática da cidadania como parte de sua política de combate à imigração irregular. No entanto, a ordem já havia sido suspensa por tribunais de instâncias inferiores e nunca chegou a entrar em vigor.
Até a publicação desta reportagem, o presidente norte-americano não havia comentado a decisão da Suprema Corte.
Entenda o caso
A ação foi julgada a partir de um processo movido por uma imigrante hondurenha identificada apenas como Barbara, moradora do estado de New Hampshire. Grávida do quarto filho, ela questionou a constitucionalidade da medida por entender que seu bebê, nascido nos Estados Unidos, teria direito à cidadania garantido pela Constituição.
O caso ficou conhecido como “Trump versus Barbara”. O sobrenome da autora não foi divulgado por questões de segurança.
Em abril, Trump compareceu pessoalmente à audiência da Suprema Corte que discutiu o processo, um fato inédito na história do país para um presidente em exercício.
Precedente histórico
Ao apresentar o voto da maioria, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que não há fundamento para alterar a interpretação consolidada da Constituição.
Os ministros reforçaram o entendimento estabelecido em 1898, quando a Corte reconheceu a cidadania de Wong Kim Ark, filho de imigrantes chineses nascido em território americano. Desde então, esse precedente orienta a aplicação da 14ª Emenda.
O governo Trump defendia que a cidadania automática estimularia a imigração irregular e o chamado “turismo de nascimento”, prática em que estrangeiros viajam aos Estados Unidos para que seus filhos obtenham a cidadania americana. A Suprema Corte, no entanto, manteve o entendimento constitucional vigente e rejeitou a mudança proposta.
Foto: White House/ Divulgação