O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o programa Desenrola Adimplentes, nova modalidade voltada a trabalhadores informais e estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que mantêm seus pagamentos em dia, mas enfrentam juros elevados em operações de crédito.
A iniciativa foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto e integra uma nova fase do programa Desenrola 2.0.
Segundo o governo, a expectativa é beneficiar cerca de 500 mil trabalhadores informais e até 100 mil pessoas vinculadas ao Fies.
Durante o lançamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta busca atender um público que costuma recorrer ao crédito pessoal sem garantias e, por isso, paga algumas das maiores taxas de juros do mercado.
“Estamos olhando para esse trabalhador que já honra com juros mais altos. Que vai seguir honrando com taxa de juros mais baixa”, afirmou o ministro.
Como contrapartida, os beneficiários do programa e do Fies Empreendedor deverão aceitar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas esportivas e jogos on-line pelo período de seis meses.
Crédito para trabalhadores informais
A nova linha de crédito é destinada exclusivamente a trabalhadores informais, sem contemplar empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas ou servidores públicos.
Poderão participar pessoas que possuam crédito pessoal não consignado, tenham pago pelo menos quatro parcelas do financiamento, estejam com as prestações em dia ou com atraso máximo de 90 dias e tenham saldo devedor de até R$ 15 mil.
Além da renegociação da dívida, será possível contratar um crédito adicional de até 50% do saldo devedor original.
As novas condições incluem taxa de juros de até 1,99% ao mês, prazo equivalente ao restante do contrato — com possibilidade de ampliação em até seis meses — e parcelas limitadas a 90% do valor pago anteriormente.
Fies Empreendedor
O programa também prevê novas linhas de financiamento para estudantes e ex-estudantes adimplentes no Fies que desejam investir em atividades empreendedoras.
Para ter acesso ao crédito, o beneficiário deverá estar com o financiamento em dia há pelo menos 36 meses e não poderá ter renegociado a dívida.
Os financiamentos poderão chegar a R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para pessoas jurídicas, com juros de até 11% ao ano. Os prazos máximos para pagamento serão de 60 meses para pessoas físicas e de 96 meses para empresas.
Onde solicitar
Inicialmente, as novas linhas de crédito estarão disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, os bancos privados ainda decidirão se irão aderir ao programa. Mesmo clientes de outras instituições financeiras poderão solicitar a migração de seus contratos para as novas condições oferecidas pelos bancos públicos.