A Comissão Especial da Câmara Municipal de Sorocaba ouviu, na quinta-feira (25), conselheiros tutelares da zona oeste da cidade, região onde morava o bebê Miguel, de 1 ano e 2 meses, como parte das investigações administrativas relacionadas à morte da criança.
Durante a reunião, foram discutidos temas como o diálogo entre os serviços de saúde e o Conselho Tutelar, os protocolos de atendimento previstos em lei, o acompanhamento das famílias e os procedimentos adotados em casos com suspeita de violência.
Participaram da audiência os sete vereadores que integram a comissão: o presidente Roberto Freitas (PL), a relatora Jussara Fernandes (Republicanos) e os membros Dylan Dantas (PL), Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT), Rodolfo Ganem (Podemos) e Toninho Corredor (Agir).
Os conselheiros explicaram as medidas adotadas após o recebimento da notificação encaminhada pela Unidade Pré-Hospitalar (UPH), detalhando a visita realizada à residência da família, os limites legais da atuação do Conselho Tutelar e a comunicação estabelecida com os demais órgãos da rede de proteção.
Os depoimentos também abordaram as dificuldades enfrentadas pelos profissionais para identificar situações de risco e a necessidade de melhorar o compartilhamento de informações entre os serviços públicos responsáveis pelo atendimento às crianças.
Segundo o presidente da comissão, Roberto Freitas, o objetivo da investigação conduzida pela Câmara não é apurar a responsabilidade criminal pela morte da criança, mas identificar possíveis falhas institucionais que possam ter comprometido a atuação da rede de proteção.
De acordo com o vereador, o Conselho Tutelar destacou a necessidade de ser comunicado pelas unidades de saúde sempre que crianças atendidas apresentarem sinais ou indícios de violência. “Demos um importante passo para compreender se houve falhas institucionais, problemas de comunicação ou omissões que impediram uma atuação mais eficaz da rede de proteção. Seguiremos apurando os fatos para identificar o que aconteceu e evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer.”
Segundo a vereadora Jussara Fernandes, uma das principais dificuldades apontadas pelo Conselho Tutelar é a demora ou a ausência de comunicação por parte das unidades de saúde em situações que envolvem suspeitas de violência contra crianças. “Sabemos que é um crime que revolta toda a população, mas a função do Poder Legislativo é criar políticas públicas e identificar possíveis falhas para que elas sejam corrigidas e casos como este não se repitam”, disse a parlamentar.
Em entrevista ao Cruzeiro do Sul, Roberto Freitas afirmou que a primeira etapa das oitivas teve como objetivo compreender a atuação do Conselho Tutelar e identificar possíveis fragilidades na rede de proteção.
“O objetivo foi entender qual é a atuação do Conselho Tutelar em casos como esse e em outras situações semelhantes, além de identificar se existem falhas dentro dessa rede que possam comprometer a vida de uma criança, como aconteceu com Miguel.”
Na segunda etapa da audiência, foram ouvidos apenas os profissionais que participaram diretamente do atendimento ao caso. “Foram ouvidos dois conselheiros tutelares e o motorista que os levou até a residência da mãe e do padrasto, onde eles tiveram contato com a criança em fevereiro.”
O vereador afirmou que os depoimentos apontaram possíveis falhas na troca de informações entre os serviços de saúde e o Conselho Tutelar. “Identificamos que pode haver uma falha de comunicação entre as unidades básicas de saúde, as unidades de pronto atendimento e o Conselho Tutelar. Esse é um ponto que merece atenção especial da comissão e deverá constar no relatório final”, disse.
Freitas informou ainda que a comissão pretende ouvir profissionais da saúde que atenderam a criança. “Na próxima semana, ouviremos os profissionais que atenderam Miguel em fevereiro, na UPH da zona oeste, e os que participaram do atendimento na UPH da zona norte, em junho, quando a criança já chegou sem vida, para verificar se realmente houve falhas na comunicação.”
Para o presidente da comissão, o caso demonstra a necessidade de investimentos e mudanças nos protocolos de atendimento. “O caso mostra que a rede precisa de aperfeiçoamento, mais investimentos do poder público e melhores condições de trabalho para o Conselho Tutelar”, destacou.
“É uma história triste para Sorocaba, mas precisamos aproveitar esse momento para melhorar um sistema que ainda não funciona da forma como deveria”, finalizou o vereador.
Relembre o caso
O bebê Miguel, de 1 ano e 2 meses, chegou sem vida ao Pronto Atendimento da zona norte de Sorocaba, na noite do dia 1º de junho, com sinais de espancamento e abuso sexual. A mãe e o padrasto da criança foram presos em flagrante, suspeitos de envolvimento no caso.
Segundo a Polícia Militar, equipes foram acionadas por volta das 23h para atender uma ocorrência envolvendo um bebê que, segundo familiares, estaria engasgado, no Jardim Tupinambá.
Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a criança em parada cardiorrespiratória e iniciaram manobras de reanimação antes do encaminhamento para a unidade de saúde.
Apesar das tentativas de socorro, a morte foi confirmada pela equipe médica.
De acordo com os profissionais do atendimento, a criança já estava sem sinais vitais havia aproximadamente 50 minutos antes de dar entrada na unidade.
Inicialmente, familiares afirmaram que o bebê havia se engasgado, mas os médicos identificaram sinais de violência durante os exames.
O laudo clínico apontou diversos ferimentos pelo corpo da criança, incluindo lesões na cabeça, marcas de mordidas nos lábios, ferimentos no nariz, nas orelhas e nos dedos das mãos e dos pés. Também foram constatados uma lesão grave na região anal e afundamento de crânio.
Diante dos indícios de agressão, a Polícia Militar prendeu a mãe e o padrasto, que foram encaminhados ao Distrito Policial Sul.
A Polícia Civil registrou o caso como homicídio doloso, quando há intenção de matar. Além disso, ofereceu a denúncia contra os acusados ao Ministério Público. A Justiça decretou sigilo no caso.
(Jornal Cruzeiro do Sul)