CEI da Câmara de Sorocaba se reúne com delegada para apurar falhas em caso do bebê Miguel

A Comissão Especial de Investigação (CEI) criada pela Câmara Municipal de Sorocaba para apurar possíveis falhas na rede de proteção à criança no caso da morte do bebê Miguel realizou, na tarde desta sexta-feira (12), uma reunião na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba.

Participaram do encontro o presidente da comissão, vereador Roberto Freitas (PL), a relatora, vereadora Jussara Fernandes (Republicanos), e a delegada titular da DDM, Renata Zanin.

Durante a reunião, foram discutidos os avanços das investigações e o funcionamento da rede de proteção responsável pelo atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Entre os temas abordados, a delegada apresentou uma proposta para a criação de um sistema integrado de comunicação entre os órgãos da rede de proteção. A medida permitiria que casos suspeitos de violência contra crianças fossem comunicados simultaneamente ao Conselho Tutelar, unidades de saúde, escolas e autoridades policiais.

Segundo informações apresentadas durante o encontro, um primeiro alerta envolvendo a criança ocorreu em fevereiro, quando profissionais de saúde identificaram lesões consideradas incompatíveis com a versão apresentada pela responsável e comunicaram o Conselho Tutelar. O acompanhamento realizado após esse registro será um dos pontos analisados pela comissão.

A Polícia Civil informou que a investigação sobre a morte do bebê segue em andamento. A mãe e o padrasto permanecem presos preventivamente, enquanto a corporação aguarda a conclusão do laudo do Instituto Médico Legal (IML), que poderá auxiliar no esclarecimento do caso.

A comissão também solicitou acesso aos documentos permitidos legalmente para auxiliar os trabalhos de investigação parlamentar. Conforme orientação da autoridade policial, o acesso inicial ao boletim de ocorrência será restrito ao presidente e à relatora da CEI.

Os vereadores afirmaram que o objetivo da comissão é identificar eventuais falhas nos protocolos de atendimento e propor medidas para fortalecer a rede de proteção à infância no município.