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STF julga mudanças na Lei da Ficha Limpa que podem beneficiar Cunha, Garotinho, Cabral e Arruda

O Supremo Tribunal Federal vai iniciar o julgamento das ações que questionam mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa e que podem beneficiar políticos atualmente inelegíveis.

O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de maio e deve definir se as alterações aprovadas em 2025 serão mantidas ou derrubadas.

A discussão gira em torno da mudança na contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. A alteração aprovada pelo Congresso antecipa o início da contagem para a data da condenação, o que pode reduzir o período em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições.

A decisão pode impactar diretamente nomes como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda, que dependem do entendimento do STF para tentar voltar às disputas eleitorais deste ano.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra parte das mudanças aprovadas pelo Congresso, enquanto a Advocacia-Geral da União defendeu a validade das novas regras.

Nos bastidores políticos, o julgamento é acompanhado com atenção por partidos de diferentes espectros ideológicos devido ao potencial impacto sobre as eleições de 2026.

Castor
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