Governo eleva classificação indicativa do YouTube para 16 anos

O governo federal aumentou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos após uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontar a presença de conteúdos considerados inadequados para menores na plataforma.

A medida integra o chamado ECA Digital, conjunto de regras que estabelece parâmetros de proteção para crianças e adolescentes no ambiente online.

O que muda na prática

Com a nova classificação, o YouTube passa a ser não recomendado para menores de 16 anos. A decisão tem caráter informativo e não impede o acesso à plataforma nem configura censura aos conteúdos.

O documento determina que o selo de classificação etária deve aparecer de forma visível em todos os locais onde o serviço é oferecido, como lojas de aplicativos e páginas de acesso, além de informar o usuário antes da utilização.

A plataforma também deverá indicar os motivos da classificação, relacionados principalmente a:

• conteúdo sexual
• drogas
• violência extrema
• linguagem imprópria

Segundo o Ministério da Justiça, a medida serve como orientação para famílias e responsáveis sobre o uso do serviço por adolescentes.

O YouTube, empresa pertencente ao Google, poderá recorrer da decisão em até dez dias após a publicação no Diário Oficial da União. A empresa foi procurada para comentar o assunto.

Animações virais influenciaram decisão

Entre os fatores citados para a reclassificação está a circulação de animações produzidas com inteligência artificial, conhecidas como “novela das frutas”, que viralizaram recentemente na plataforma.

De acordo com o MJSP, esses vídeos apresentam aparência infantil e personagens coloridos, mas abordam temas considerados sensíveis, como:

• violência doméstica
• tráfico de drogas
• abuso sexual
• preconceito
• assassinatos

A análise técnica aponta ainda a presença frequente de cenas com ferimentos, sangramentos e execuções, além do uso de recursos visuais que ampliam o impacto das imagens, como câmera lenta e enquadramentos fechados.

O que prevê o ECA Digital

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente estabelece novas obrigações para plataformas digitais e serviços online. Entre as principais medidas estão:

• proibição da autodeclaração de idade em serviços restritos a maiores de 18 anos;
• exigência de contas vinculadas aos responsáveis para usuários menores de 16 anos;
• verificação de idade em aplicativos de venda de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos adultos;
• bloqueio de acesso de menores a plataformas de apostas;
• obrigação de buscadores ocultarem conteúdos sexualmente explícitos sem verificação de idade;
• criação de perfis infantis e ferramentas de controle parental em serviços de streaming;
• envio de relatórios de moderação por plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de idade.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também passa a atuar como agência reguladora ligada ao novo estatuto.

Empresas que descumprirem as regras poderão receber multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até o limite de R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão das atividades.

Novas classificações de redes sociais

Outras plataformas também passaram por revisão recente da classificação indicativa:

• Kwai: 14 → 16 anos
• TikTok: 14 → 16 anos
• Instagram: mantido em 16 anos
• LinkedIn: 12 → 16 anos
• WhatsApp: 12 → 14 anos
• Pinterest: 12 → 16 anos
• Messenger: 12 → 14 anos
• Snapchat: 12 → 16 anos
• Quora: 12 → 18 anos

Já plataformas como X (Twitter), Reddit, Discord, Twitch, Bluesky, Poosting e Threads mantiveram suas classificações anteriores.