TSE mantém cassação de deputada Silvia Waiãpi por uso de verba pública em procedimento estético

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (30), a cassação do mandato da deputada federal Silvia Nobre Lopes, conhecida como Silvia Waiãpi, por uso irregular de recursos públicos de campanha nas eleições de 2022.

O caso teve origem em ação do Ministério Público Eleitoral, após denúncia de irregularidades na prestação de contas da parlamentar. Segundo a acusação, ela utilizou cerca de R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear procedimento estético, o que é vedado pela legislação.

A cassação já havia sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, mas a deputada recorreu ao TSE, que confirmou a decisão com base no artigo 30-A da Lei das Eleições, que prevê punição em casos de irregularidades graves na arrecadação ou nos gastos de campanha.

Durante o julgamento, o relator do caso, André Mendonça, afirmou que a conduta compromete a legitimidade do mandato obtido nas urnas. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, também destacou que as irregularidades foram comprovadas por documentos e depoimentos, caracterizando violação à transparência nas despesas eleitorais.

Com a decisão, os votos recebidos pela parlamentar serão anulados, e haverá recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição da vaga.

O TSE determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para cumprimento da decisão.