Justiça cassa mandato de vereador em Pilar do Sul por fraude à cota de gênero; parlamentar se manifesta nas redes

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador Vagner Batista de Oliveira Machado, após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão apontou que o partido utilizou uma candidatura feminina fictícia apenas para cumprir a exigência legal mínima de participação de mulheres na chapa. Com isso, todos os votos do MDB para o cargo de vereador foram anulados.

Além da cassação do mandato, a Justiça determinou a inelegibilidade dos envolvidos e a anulação dos diplomas dos suplentes da legenda. Também foi determinada a recontagem dos votos para redefinir a composição da Câmara Municipal.

De acordo com o Ministério Público, a candidata apontada como fictícia não recebeu votos, não apresentou movimentação financeira e não realizou campanha, indicando ausência de participação efetiva na disputa.

Na decisão, o juiz destacou que a legislação exige não apenas o cumprimento formal da cota de gênero, mas a participação real das candidatas.

A Câmara Municipal informou que ainda não havia sido oficialmente notificada e aguarda acesso ao processo para se manifestar.

Após a decisão, o vereador se pronunciou nas redes sociais. Em publicação, afirmou que recebe o momento “com o coração apertado, mas em paz” e que encara a situação como um recomeço.

“Não encaro isso como um fim, mas como um recomeço”, escreveu. Ele também informou que a defesa jurídica irá adotar as medidas cabíveis.