Prefeitura de Sorocaba firma acordo com MP para garantir professores em tempo integral nas creches

A Prefeitura de Sorocaba assinou um acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP) para garantir a presença de professores habilitados em tempo integral nas salas de aula das creches municipais.

A medida é um desdobramento do caso da criança encontrada dentro de uma estrutura semelhante a uma “jaula” em um Centro de Educação Infantil (CEI), registrado em 2023.

O termo foi assinado no dia 8 de abril pelo secretário municipal da Educação, Fernando Marques da Silva Filho.

O que prevê o acordo

Pelo documento, a administração municipal deverá assegurar a presença contínua de professores nas unidades administradas diretamente pela prefeitura a partir de 3 de agosto, data que marca o início do segundo semestre letivo.

Já nas creches conveniadas, o prazo será maior: a exigência deverá ser cumprida até 2027.

Relembre o caso

A atuação do Ministério Público começou após um episódio ocorrido em 2023, quando uma criança de 2 anos foi filmada chorando dentro de uma estrutura com grades no CEI 7, localizado no bairro Santa Rosália.

Durante a investigação, o MP apontou falta de profissionais qualificados nas unidades. Segundo o inquérito, no momento do incidente não havia professor ou coordenador pedagógico responsável pela condução da turma.

Em fevereiro de 2024, a prefeitura anunciou a contratação de 30 orientadores pedagógicos. No entanto, a promotora responsável pelo caso, Cristina Palma, avaliou que a medida não atendia à exigência de garantir professores em sala, o que levou à formalização do novo acordo.

Com informações de Ana Carolina Cirullo do g1