Tribunal de Contas alerta Sorocaba e Votorantim sobre problemas na gestão fiscal de 2025

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu alertas às prefeituras de Sorocaba e Votorantim devido a problemas identificados na gestão fiscal referentes ao exercício de 2025. Os documentos têm caráter preventivo e indicam a necessidade de ajustes nas contas públicas para evitar sanções administrativas ou legais.

Em Sorocaba, o principal ponto apontado pelo Tribunal é o descumprimento do limite constitucional para despesas correntes. Segundo o relatório, o município atingiu 93,55% na relação entre despesas e receitas, acima do limite de 85% previsto na Constituição. Em valores absolutos, a arrecadação foi de aproximadamente R$ 4,787 bilhões, enquanto as despesas correntes somaram cerca de R$ 4,478 bilhões.

O Tribunal também destacou outros pontos de atenção, como o gasto com pessoal, que chegou a 35,55% da receita, o déficit previdenciário, com arrecadação abaixo do previsto, e inconsistências entre as metas fiscais da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em Votorantim, o cenário apontado é ainda mais crítico. O município alcançou 98,71% na relação entre despesas e receitas correntes, acima do limite de 95% estabelecido pela Constituição. No período analisado, a receita foi de cerca de R$ 624 milhões, enquanto as despesas chegaram a mais de R$ 616 milhões.

O Tribunal também identificou baixo investimento em educação, com aplicação de recursos abaixo do mínimo constitucional, e alertou para o nível de gasto com pessoal, que atingiu 42,32% da receita. Além disso, foram registrados problemas no planejamento orçamentário, com incompatibilidade entre as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Os alertas foram encaminhados aos prefeitos responsáveis pelas gestões analisadas, reforçando a necessidade de medidas corretivas para o equilíbrio das contas públicas.