Ministério Público Federal cobra Prefeitura para regularizar 18 ambulâncias com verba federal em Sorocaba

O Ministério Público Federal notificou a Prefeitura de Sorocaba para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta, o chamado TAC, para regularizar a situação de ambulâncias adquiridas com recursos federais e que apresentam problemas de manutenção e funcionamento.

De acordo com o documento, o acordo trata das condições de uso e do estado de conservação de 18 ambulâncias do município.

O Ministério Público aponta que veículos adquiridos com verba federal não podem ficar parados por falta de manutenção, já que o serviço de atendimento móvel é considerado essencial e deve funcionar de forma contínua.

O termo estabelece que a Prefeitura deverá realizar, com urgência, a manutenção das ambulâncias que estão fora de operação, incluindo itens de segurança como freios, pneus, parte elétrica e motor, para que os veículos voltem a circular em condições adequadas.

O acordo também prevê que o município mantenha o seguro das ambulâncias atualizado, crie um cronograma de manutenção preventiva para toda a frota e estabeleça um fluxo mais rápido para reposição de peças e realização de reparos.

Pelo documento, a Prefeitura terá prazo para comprovar que toda a frota está em funcionamento e deverá apresentar relatórios periódicos sobre a manutenção dos veículos.

O Termo de Ajustamento de Conduta prevê multa em caso de descumprimento das medidas estabelecidas. O objetivo, segundo o Ministério Público Federal, é garantir a continuidade do serviço público e a utilização adequada de veículos comprados com recursos federais.