O governo federal publicou uma medida provisória que endurece as regras para o transporte rodoviário de cargas e prevê multas que podem chegar a R$ 10 milhões para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete.
A medida foi assinada pelo presidente Lula e amplia os mecanismos de fiscalização no setor.
Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT.
Sem esse registro, não será possível formalizar o frete nem emitir documentos fiscais.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres será responsável pela fiscalização e poderá atuar em casos de irregularidades, inclusive com bloqueio de operações.
As punições foram ampliadas e incluem multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por infração, além da possibilidade de suspensão ou até cancelamento do registro de empresas em caso de reincidência.
A medida também prevê a responsabilização de toda a cadeia envolvida no transporte, como contratantes e intermediários, enquanto caminhoneiros autônomos não serão penalizados.
https://youtu.be/YeMK5pdwhR0 O secretário de Segurança Urbana de Sorocaba, Beto Maia, participou na manhã desta sexta-feira…
Um homem foi preso nesta quinta-feira (19) em São Roque, no bairro Caetê, acusado de…
Um homem de 45 anos, suspeito de matar sua companheira em Salto, foi preso nesta…
O Iguatemi Esplanada recebe, no próximo dia 23 de março, a atriz Fabi Bang, conhecida…
Cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão…
Uma denúncia envolvendo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o Saae de Sorocaba, foi…