EUA investigam 60 países por omissão no combate ao trabalho escravo

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos anunciou que vai apurar se as medidas que 60 países, incluindo o Brasil, adotam para impedir a exportação de bens supostamente produzidos com o emprego de trabalho forçado são suficientes para evitar a concorrência desleal e eventuais prejuízos às empresas estadunidenses.

“Essas investigações determinarão se os governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado e como a falha em erradicar essas práticas abomináveis impacta os trabalhadores e as empresas americanas”, afirmou o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, em um comunicado que o Ustr divulgou nesta quinta-feira (12).

Entre as nações investigadas estão 60 dos maiores parceiros comerciais dos EUA: China; União Europeia; México; Canadá; Israel; Reino Unido e Emirados Árabes, entre outros. Na América Latina, a medida atinge, além de Brasil e México, a Argentina; Colômbia; Costa Rica; Equador; El Salvador; Guatemala; Guiana; Nicarágua; Peru; Uruguai e Venezuela.

“Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”, acrescentou Greer, deixando claro que o foco da iniciativa é combater o que as autoridades estadunidenses interpretem como uma prática de concorrência desleal, e não possíveis violações aos direitos humanos.

Vinculada diretamente ao gabinete do presidente dos Estados Unidos, a Ustr é a agência governamental responsável por negociar acordos comerciais com outros países e assessorar o mandatário estadunidense em relação à política comercial. Para começar a apurar se “os atos, políticas e práticas” das 60 economias escrutinadas “são desarrazoados ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”, a agência se vale de uma lei de 1974, que autoriza o representante comercial a instaurar uma investigação por iniciativa própria.

A Seção 301 da Lei de Comércio visa a combater práticas estrangeiras que os EUA julguem desleais e que afetem seus interesses comerciais. Se a USTR determinar que um país investigado não impôs barreiras capazes de impedir a exportação de bens produzidos com o emprego de trabalho análogo à escravidão, a Casa Branca pode aplicar tarifas punitivas ou restrições comerciais contra esses mesmos produtos.

Segundo o Ustr, autoridades dos 60 países alvos da iniciativa já foram notificados. O escritório realizará audiências em 28 de abril, para ouvir os argumentos dos interessados. Para garantir que suas considerações sejam levadas em conta, as partes interessadas devem enviar comentários por escrito, solicitações para comparecer à audiência, juntamente com um resumo do depoimento, até 15 de abril de 2026.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e Público do Trabalho (MPT) e aguarda por suas manifestações.