Governo de SP lança portal com informações sobre isenção de IPVA

O Governo de São Paulo lançou um portal na internet para esclarecer dúvidas da população sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 180 cilindradas. A plataforma, chamada Duas Rodas Zero IPVA, reúne orientações sobre quem tem direito ao benefício, quais são os critérios exigidos e como proceder caso a isenção não seja aplicada automaticamente.

O site também disponibiliza materiais informativos para download e pode ser acessado pelo endereço duasrodaszeroipva.sp.gov.br.

Benefício pode alcançar milhões de motocicletas

A medida passou a valer em janeiro deste ano e, segundo o governo estadual, pode beneficiar cerca de 4,4 milhões de motocicletas, o equivalente a 77% de toda a frota de motos registrada no estado.

Para os veículos que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação, o benefício é concedido automaticamente, sem necessidade de cadastro prévio por parte do proprietário.

Quem tem direito à isenção

A isenção do IPVA é destinada a motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas registrados em nome de pessoas físicas. Veículos financiados por meio de arrendamento mercantil também podem ser contemplados, desde que o contrato esteja no nome de uma pessoa física.

Além da cilindrada, o veículo precisa estar com cadastro regular e licenciamento em dia. No caso de motos usadas, o licenciamento do ano anterior deve estar regularizado.

Já para motos novas, é necessário que o primeiro emplacamento seja realizado no prazo de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, junto ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.

Outro ponto importante envolve a transferência de propriedade. Quem adquiriu uma moto usada deve concluir o processo de transferência no Detran-SP em até 30 dias após a compra. Caso o procedimento não seja finalizado até 31 de dezembro, o veículo passa a ser considerado irregular no início do ano seguinte e perde o direito à isenção naquele exercício.

De acordo com dados do governo estadual, a frota de motocicletas em São Paulo cresceu 33% na última década, e cerca de 80% dos veículos de duas rodas em circulação possuem até 180 cilindradas.

O que fazer se a isenção não aparecer

Se o proprietário atender aos requisitos, mas a isenção não tiver sido aplicada automaticamente, o pedido pode ser feito pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

A solicitação é gratuita e pode ser realizada por meio de login na plataforma gov.br ou com certificado digital.

Entre os documentos exigidos estão:

• CRLV ou CRV do veículo (frente e verso);
• RG e CPF do solicitante;
• comprovante de que a cobrança do IPVA ainda consta ativa no sistema IPVAneT;
• contrato de financiamento ou arrendamento, quando houver;
• nota fiscal, no caso de motocicletas zero quilômetro.

Após acessar o Sipet, o contribuinte deve selecionar a opção “Isenção IPVA — motociclos, motonetas e ciclomotores até 180cc”, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos necessários.

Restituição para quem já pagou o imposto

O portal também informa que proprietários que já quitaram o IPVA, mas que têm direito à isenção, receberão a restituição do valor pago automaticamente. Nesses casos, não é necessário abrir solicitação adicional.