Prefeitura de Votorantim abre licitação para compra de ovos de Páscoa em meio a contingenciamento e pede crédito especial à Câmar

Mesmo com medidas de contingenciamento em vigor até julho, a Prefeitura abriu uma licitação estimada em mais de R$ 600 mil para a compra de ovos de chocolate destinados aos alunos da rede municipal de ensino durante as atividades de Páscoa.

Paralelamente, a Câmara Municipal deve analisar nesta semana dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo que solicitam autorização legislativa para a abertura de crédito especial no orçamento municipal.

O processo prevê a aquisição dos produtos para estudantes da rede municipal e também para crianças atendidas por instituições vinculadas à Secretaria de Educação, como a APAE, que recentemente quase teve seus serviços encerrados pela própria Prefeitura.

De acordo com a licitação, a contratação será realizada por meio de pregão eletrônico e tem como objetivo atender estudantes da rede municipal e crianças assistidas por instituições ligadas à Secretaria Municipal de Educação.

Segundo a justificativa apresentada no processo, a distribuição dos ovos de chocolate está relacionada às atividades pedagógicas e socioeducativas previstas no calendário escolar.